Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:34

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

Por Ana Clara Franke Rodrigues.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:33

Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:31

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Maio de 2022 - 15:23

Empresas do Simples devem pagar PIS e COFINS na ZFM?

A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de recolhimento. Porém, o TRF1 continua julgando os casos que tratam da matéria de forma desfavorável para as empresas.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:51

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 11:49

Posso evitar um Inventário fazendo em vida uma Doação com Reserva de Usufruto?

A Doação com Reserva de Usufruto pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:36

Decisão da Receita sobre o momento de tributação dos indébitos tributários melhora segurança jurídica, mas dúvidas permanecem

Segundo o sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rodrigo Bevilaqua, embora ainda passível de questionamento, a Receita caminhou bem ao determinar a decisão.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 09:59

Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:35

O Ensino a Distância (EaD) x pós-pandemia

O ensino mudou e essa é a nova realidade.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:05

Penhora de bem de família de fiador: julgamento é suspenso com empate

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 10:05

Adianto em vida a divisão da minha futura herança ou deixo a solução a cargo dos meus herdeiros?

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 15:34

Atraso na baixa de gravame de veículo quitado pode gerar dano moral?

A opção pelo financiamento bancário no momento da aquisição de um veículo automotor é uma prática costumeira no mercado, senão a preponderante.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 09:49

CARF reconhece direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial

Com decisão do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, clínica de reprodução humana de Ribeirão Preto, no interior paulista, constituída por meio de sociedade em 1988, pode recolher o IRPJ e a CSLL sobre a base de cálculo de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2021 - 13:09

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.
Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:53

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

A penhora dos bens do fiador foi a garantia mais usada por anos na locação de imóveis. Contudo, uma recente decisão do STF decidiu pela impenhorabilidade desses bens, o que pode alterar drasticamente o processo e acordo entre as partes no aluguel de imóveis. Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria, advogadas societária e civil do Marcos Martins Advogados, explicam essa nova decisão e seus principais impactos.
Blog Publicado em 20 de Maio de 2021 - 16:26

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria.
Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Maio de 2021 - 17:31

Cobrança por demurrage não pode ser abusiva

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 09:54

Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:30

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

Exibindo resultado de 9941 até 9960 de um total de 29342

Por Ana Clara Franke Rodrigues.

Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.

Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.

A jurisprudência atual do STF é favorável aos contribuintes optantes pelo sistema simplificado de recolhimento. Porém, o TRF1 continua julgando os casos que tratam da matéria de forma desfavorável para as empresas.

Por Flávio Christensen Nobre.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

A Doação com Reserva de Usufruto pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas.

Segundo o sócio do escritório Cescon Barrieu Advogados, Rodrigo Bevilaqua, embora ainda passível de questionamento, a Receita caminhou bem ao determinar a decisão.

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

O ensino mudou e essa é a nova realidade.

Até o momento, quatro ministros consideram que não há impedimento para a penhora, e outros quatro entendem que essa possibilidade viola o direito à moradia.

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.

A opção pelo financiamento bancário no momento da aquisição de um veículo automotor é uma prática costumeira no mercado, senão a preponderante.

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria.

O material foi elaborado por Arthur Achiles de Souza Correa - advogado especialista em direito aduaneiro, empresarial e internacional

O prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 995 do CPC/2015.

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.